Política de Privacidade do 77pp

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma 77pp é a entidade responsável pela operação do site https://77pp.cam, doravante denominada simplesmente "77pp".

Para os fins desta Política e nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Titulares que utilizam os serviços da Plataforma.

Canal de contato do Controlador:

• E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
• WhatsApp: suporte.77pp
• Telegram: @77pp_suporte

O 77pp está comprometido com a proteção integral dos dados pessoais dos seus usuários, em estrita observância à LGPD, ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e à demais legislação aplicável no Brasil.

O 77pp coleta dados pessoais dos Titulares nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a etapa de uso da Plataforma:

2.1. Dados de Cadastro

• Nome completo — conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para todos os cadastros no Brasil;
• Data de nascimento — para verificação de maioridade (18 anos completos);
• Endereço de e-mail — para comunicações e autenticação;
• Número de celular — para verificação em duas etapas e comunicações via WhatsApp ou SMS;
• Endereço residencial completo — para fins de verificação KYC e conformidade regulatória.

2.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada (frente e verso) de documento de identidade com foto: RG ou CNH;
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
• Fotografia selfie do Titular segurando o documento de identidade;
• Informações extraídas dos documentos para validação de identidade.

2.3. Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários associados para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na Plataforma (depósitos, saques, apostas, bônus);
• Dados de instrumentos de pagamento utilizados (últimos dígitos e titular, sem armazenamento de dados completos de cartão).

2.4. Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques na Plataforma;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogo e configurações de conta.

2.5. Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks enviados voluntariamente.

Os dados pessoais coletados pelo 77pp são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços da Plataforma: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, disponibilização do catálogo de jogos;
• Verificação de identidade e maioridade (KYC): confirmação de que o Titular é maior de 18 anos e que os dados fornecidos são verdadeiros, conforme exigência legal;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, conformidade com obrigações do COAF e da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), LGPD e demais normas aplicáveis;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Titulares;
• Comunicações de marketing e promoções: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma, mediante consentimento do Titular;
• Segurança da Plataforma: detecção de acessos não autorizados, proteção contra ataques cibernéticos e prevenção de uso abusivo dos serviços;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de padrões de uso para aprimoramento da experiência do usuário e da qualidade dos serviços oferecidos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autocontrole.

O 77pp não tratará os dados pessoais dos Titulares para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando exigido, sem obtenção de novo consentimento.

Nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 77pp está fundamentado nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento de dados for baseado no consentimento do Titular (art. 7º, I da LGPD), o Titular tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

O 77pp não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Titulares a terceiros. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações abaixo, com finalidade específica e, quando exigido, com salvaguardas contratuais adequadas:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

O 77pp pode compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam como Operadores nos termos da LGPD, incluindo:

• Provedores de processamento de pagamentos: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos aceitos;
• Serviços de verificação de identidade: para validação de documentos e prevenção a fraudes no processo KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem: para operação técnica da Plataforma com segurança e disponibilidade;
• Parceiros de suporte ao cliente: plataformas de comunicação utilizadas para atendimento (WhatsApp, Telegram, sistemas de chat ao vivo).

Todos os Operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas conforme as instruções do 77pp e em conformidade com a LGPD.

5.2. Autoridades Públicas

O 77pp pode divulgar dados pessoais às autoridades competentes (Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Poder Judiciário, SPA) quando houver obrigação legal, determinação judicial ou administrativa, ou para cumprimento de obrigações regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil.

5.3. Provedores de Jogos

Dados operacionais (como histórico de sessões de jogo) podem ser compartilhados com provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, entre outros) estritamente para fins técnicos de operação dos jogos e resolução de disputas.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 77pp adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do Titular, quando aplicável e quando as demais salvaguardas não forem suficientes.

O 77pp exige que todos os seus parceiros internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às previstas na LGPD para proteção dos dados pessoais transferidos.

7.1. Prazo de Retenção. Os dados pessoais dos Titulares são retidos pelo 77pp pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos durante todo o período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e da Lei 14.790/2023;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de uso da Plataforma (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados tratados com base no consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo Titular, observados os prazos legais mínimos quando aplicáveis.

7.2. Exclusão Após o Prazo. Decorrido o prazo de retenção aplicável e cessada a necessidade de tratamento, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do Titular, nos termos do art. 16 da LGPD.

7.3. Solicitação de Exclusão pelo Titular. O Titular pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante contato com o DPO do 77pp. O 77pp analisará a solicitação e responderá no prazo de 15 dias úteis, podendo manter dados cujo tratamento seja necessário por obrigação legal, mesmo após solicitação de exclusão.

O 77pp implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

8.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o Titular e a Plataforma são criptografadas, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são cifrados;
• Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais, com registro de todos os acessos;
• Autenticação multifator: para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24/7.

8.2. Medidas Organizacionais

• Política interna de segurança da informação e treinamento regular de colaboradores;
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço que acessam dados pessoais;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares em casos de violação que possam acarretar riscos ou danos relevantes.

O 77pp utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da Plataforma, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos agregados.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: recordam preferências do Titular (idioma, configurações de conta, preferências de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o comportamento de navegação para análise de desempenho e melhoria contínua da Plataforma;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, contas duplicadas e tentativas de acesso não autorizado.

9.2. Controle de Cookies

O Titular pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. Ressaltamos que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Para informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as configurações de privacidade do seu browser.

Os dados coletados via cookies analíticos são agregados e não permitem a identificação individual do Titular sem combinação com outros dados pessoais.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 77pp:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve entrar em contato com o DPO do 77pp pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O 77pp pode solicitar documentação adicional para verificação da identidade antes de atender à solicitação.

O Titular também tem o direito de peticionar junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) — https://www.gov.br/anpd — caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 77pp.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 77pp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados do 77pp quanto às práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO do 77pp pode ser contactado pelo seguinte canal exclusivo para assuntos de privacidade:

Caso o 77pp identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da Plataforma.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de eventual cadastro de menor na Plataforma devem comunicar imediatamente o suporte do 77pp pelo e-mail [email protected] para providências urgentes de encerramento da conta e eliminação dos dados.

13.1. Direito de Atualização. O 77pp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

13.2. Notificação de Alterações Relevantes. Alterações substanciais que afetem direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado e mediante aviso em destaque na Plataforma, indicando a data de entrada em vigor das novas disposições.

13.3. Versão Vigente. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma em https://77pp.cam/privacy-policy. A data da última atualização é indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica ciência das novas disposições.

Para exercer seus direitos como Titular de dados pessoais, apresentar reclamações, solicitar esclarecimentos ou comunicar incidentes de segurança, o Titular pode utilizar os seguintes canais do 77pp:

• E-mail (canal preferencial para assuntos de privacidade): [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação de Privacidade". Prazo de resposta: até 15 dias úteis;
• WhatsApp: suporte.77pp — para dúvidas gerais sobre privacidade; prazo de resposta: até 5 minutos em horário comercial;
• Telegram: @77pp_suporte — canal complementar de comunicação;
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma para questões urgentes.

Ao entrar em contato para exercer seus direitos, tenha em mãos seus dados de identificação (CPF e e-mail cadastrado) para que possamos verificar sua identidade e processar sua solicitação com segurança.

Caso não obtenha resposta satisfatória do 77pp, você tem o direito de registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.